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No Volume 1, "Teoria Geral do Direito Penal", Bitencourt apresenta uma análise detalhada dos princípios fundamentais do direito penal, incluindo o conceito de direito penal, a função do direito penal e a estrutura do sistema penal.
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Cada nova edição (atualmente ultrapassando a 25ª edição na Parte Geral) incorpora as recentes reformas legislativas (Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime, por exemplo) e a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Tratado de Direito Penal - Parte Geral Vol.1 - 30ª Edição 2024
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Este artigo foi produzido para fins educativos e de otimização de busca. A obra "Tratado de Direito Penal" é propriedade intelectual de Cezar Roberto Bitencourt e sua respectiva editora, sendo vedada a distribuição não autorizada de seu conteúdo. Consulte sempre a edição mais recente disponível.
